Pauta de Julgamento

Processo	Classe	Origem	Matéria
27/08/2008
38/2008	I	Tapauá	Mandado de Segurança
26/08/2008
23/2008	I	Manaquiri	Mandado de Segurança
40/2008	I	São Paulo de Olivença	Mandado de Segurança
33/2008	I	Alvarães	Mandado de Segurança
25/08/2008
280/2007	VII	Ipixuna	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
8/2000	IV	Manaus	Processos Criminais e Recursos
19/08/2008
110/2008	III	Manaus	Recurso em Representação por Propaganda Eleitoral Irregular
14/08/2008
239/2007	VII	Careiro da Várzea	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
13/08/2008
118/2008	VII	Atalaia do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
287/2007	VII	Ipixuna	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
291/2007	VII	Ipixuna	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
314/2007	VII	Novo Aripuanã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
12/08/2008
229/2007	VII	Maués	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
317/2007	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
132/2007, 316/2007 e 1/2008	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
347/2007	VII	Novo Airão	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
97/2008	VII	Novo Airão	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
05/08/2008
85/2008	III	Manaus	Recurso em Representação por Propaganda Eleitoral irregular
01/08/2008
84/2008	III	Manaus	Recurso em Representação (Propaganda Eleitoral)
30/07/2008
28/2006	CRE	Manacapuru	Ação de Investigação Judicial Eleitoral
119/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
355/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
301/2007 e 79/2008	VII	Borba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
14/2008	I	Presidente Figueiredo	Mandado de Segurança
86/2008	III	Manaus	Recurso em Representação. Propaganda Eleitoral.
29/07/2008
19/2008	VII	Presidente Figueiredo	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
28/07/2008
114/2007	VII	Guajará	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
77/2008, 87/2008, 100/2008 e 92/2008	VII	Manaus	Justificativa de Desfiliação Partidária e Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
15/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
130/2007 e 353/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
17/2008	VII	Presidente Figueiredo	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
131/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
352/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
24/07/2008
65/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
233/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
23/07/2008
160/2007	VII	Caapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
354/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
15/07/2008
27/2008	I	Presidente Figueiredo	Mandado de Segurança
339/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
166/2007 e 351/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
55/2008	VII	Tonantins	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
07/07/2008
36/2008	VII	Barcelos	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
172/2007 e 202/2007	VII	Nova Olinda do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
50/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
254/2007	VII	Tabatinga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
03/07/2008
56/2008	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
61/2008	VII	Barcelos	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
197/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
322/2007	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
258/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
30/06/2008
25/2005	III	Novo Airão	Recurso Eleitoral
177/2007	VII	Barreirinha	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
234/2007	VII	Canutama	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
344/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
323/2007	VII	Jutaí	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
24/2008	VII	Caapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
318/2007 e 362/2007	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
319/2007	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
53/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
25/06/2008
5/2008	VII	Juruá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
332/2007	VII	Rio Preto da Eva	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
249/2007	VII	Tabatinga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
31/2008	VII	Urucurituba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
257/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
24/06/2008
145/2007 e 209/2007	VII	Benjamin Constant	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
349/2007	VII	Novo Airão	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
70/2008 e 83/2008	VII	São Sebastião do Uatumã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
260/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
23/06/2008
75/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
348/2007	VII	Novo Airão	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
226/2007	VII	Itapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
196/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
27/2008	VII	Caapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
311/2007	VII	Novo Aripuanã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
44/2008	VII	Jutaí	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
51/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
74/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
16/06/2008
120/2008	VII	Atalaia do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
48/2008	III	Itacoatiara	Recurso Eleitoral
228/2007	VII	Maués	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
203/2007	VII	Nova Olinda do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
128/2007	VII	Rio Preto da Eva	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
03/06/2008
115/2008	VII	Atalaia do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
136/2007 e 002/2008	VII	Juruá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
008/2000	IV	Manaus	Processos Criminais e Recursos
105/2007	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
277/2007	VII	São Gabriel da Cachoeira	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
02/06/2008
152/2007	VII	Anamã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
40/2005	III	Careiro	Recurso Eleitoral
10/2008	VI	Itacoatiara	Representação
122/2007	VII	Lábrea	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
28/05/2008
236/2007	VII	Canutama	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
215/2007	VII	Itapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
205/2007	VII	Lábrea	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
27/05/2008
188/2007	VII	Anori	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
286/2007	VII	Ipixuna	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
171/2007 e 289/2007	VII	Manaquiri	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
26/05/2008
302/2007	VII	Borba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
290/2007 e 167/2007	VII	Manaquiri	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
269/2007	VII	Japurá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
71/2008 e 102/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
20/05/2008
122/2008	VII	Atalaia do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
310/2007	VII	Parintins	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
09/05/2008
111/2008 e 123/2007	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
08/05/2008
207/2007	VII	Boca do Acre	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
195/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
271/2007	VII	Japurá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
14/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
07/05/2008
321/2007 e 99/2008	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
268/2007	VII	Urucurituba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
170/2007 e 90/2008	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
210/2007	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
312/2007	VII	Novo Aripuanã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
275/2007	VII	São Gabriel da Cachoeira	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
05/05/2008
42/2008	VII	Silves	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
325/2007	VII	Urucará	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
32/2008	VII	Urucurituba	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
30/04/2008
191/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
192/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
49/2008	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
72/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
96/2007	VII	Manacapuru	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
272/2007	VII	Japurá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
29/04/2008
94/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
76/2008	VII	Tapauá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
213/2007	VII	Benjamin Constant	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
49/2006	VIII	Manaus	Representações
28/04/2008
206/2007	VII	Boca do Acre	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
140/2007 e 64/2008	VII	Manacapuru	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
313/2007	VII	Novo Aripuanã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
14/04/2008
308/2007	VII	Parintins	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
200/2007	VII	Benjamin Constant	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
208/2007	VII	Boca do Acre	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
15/2008	VII	Santo Antônio do Içá	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
11/04/2008
329/2007	VII	Boa Vista do Ramos	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
293/2007	VII	Anamã	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
241/2007	VII	Careiro da Várzea	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
93/2008	VII	Presidente Figueiredo	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
10/04/2008
106/2008	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
09/04/2008
330/2007	VII	Boa Vista do Ramos	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
105/2008	VII	Itapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
08/04/2008
127/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
59/2008	VII	Barcelos	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
181/2007	VII	Carauari	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
282/2007	VII	Eirunepé	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
39/2008	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
85/2008	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
159/2007, 265/2007 e 165/2007	VII	Manicoré	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
07/04/2008
309/2007	VII	Parintins	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
225/2007 e 80/2008	VII	Careiro	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
190/2007	VII	Anori	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
242/2007	VII	Careiro da Várzea	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
223/2007	VII	Ipixuna	Pedido Administrativo de Perda de Mandato Eletivo
31/03/2008
66/2008	VII	Itacoatiara	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
189/2007	VII	Anori	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
339/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
357/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
220/2007	VII	Beruri	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
328/2007	VII	Boa Vista do Ramos	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
336/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
21/2008	VII	Presidente Figueiredo	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
327/2007	VII	Boa Vista do Ramos	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
216/2007	VII	Carauari	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
244/2007	VII	Careiro da Várzea	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
10/2007	III	Tefé	Recurso Eleitoral
232/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
25/03/2008
204/2007	VII	Nova Olinda do Norte	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
324/2007	VII	Jutaí	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
346/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
337/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
193/2007	VII	Coari	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
177/2007	VII	Barreirinha	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
231/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
262/2007	VII	Tefé	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
325/2007 e 101/2008	VII	Urucará	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
340/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
221/2007	VII	Beruri	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
294/2007	VII	Anamã	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
335/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
24/03/2008
32/2008	VII	Urucurituba	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
30/2008	VII	Urucurituba	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
168/2007	VII	Manaquiri	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
296/2007	VII	Anamã	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
28/2008	VII	Caapiranga	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
317/2007	VII	Iranduba	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
358/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
326/2007	VII	Urucará	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
183/2007	VII	Carauari	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
350/2007	VII	Nhamundá	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
342/2007	VII	Autazes	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
343/2007	VII	Fonte Boa	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
14/03/2008
07/2006		Manaus	Autos de Investigação Judicial Eleitoral
06/03/2008
110/2008	VII	Manaus	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
10/2006	III	Rio Preto da Eva	Recurso Eleitoral
174/2007 e 46/2008	VII	Maués	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
04/03/2008
187/2007	VII	Anori	Pedido Administrativo de Perda de Mandado Eletivo
21/02/2008
61/2006	VIII	Manaus	Representação
24/2008	I	São Gabriel da Cachoeira	Mandado de Segurança
13/02/2008
23/2006	IV	Manaus	Representação
15/01/2008
02/2007	IV	Manaus	Processos Criminais e Recursos Criminais - Revisão Criminal
14/01/2008
57/2005	III	Careiro	Autos de Recurso Contra Diplomação
14/12/2007
19/2006	III	Rio Preto da Eva	Recurso Eleitoral
04/12/2007
39/2005	III	Jutaí	Recurso Eleitoral
29/2007	I	Manaus	Mandado de Seguurança
29/11/2007
01/2003	IV	Manaus	Autos de Denúncia
33/2007	I	Manaus	Mandado de Segurança
27/11/2007
22/2007	I	Manaus	Autos de Mandado de Segurança
06/11/2007
01/2007	IV	Manaus	Criminal
10/10/2007
22/2006	III	Fonte Boa	Autos de Recurso contra a Diplomação/Recurso Inominado
362/2004	III	Eirunepé	Autos de Recurso contra a diplomação
09/10/2007
11/2007	I	Coari	Habeas Corpus
34/2007	I	Novo Airão	Habeas Corpus
08/10/2007
07/2007	III	Iranduba	Recurso Eleitoral
27/09/2007
08/2006 e 64/2006	I e VII	Manaus	Mandado de Segurança e Recurso Administrativo (apensado)
25/09/2007
23/2007	I	Manaus	Autos de Mandado de Segurança
16/2007	I	Manaus	Autos de Mandado de Segurança
10/09/2007
24/2006	VI	Manaus	Representação impugnatória de prestação de contas
14/2007	I	Manaus	Mandado de Segurança
27/08/2007
01/2005	VI	Fonte Boa	Recurso Eleitoral
20/08/2007
57/2005	III	Careiro	Autos de Recurso contra diplomação
03/2006	I	Manaus	Autos de Mandado de Segurança
03/07/2007
003/2006	IV	Manaus	Processo Criminal
11/06/2007
40/2006	VIII	Manaus	Recurso em Representação
31/05/2007
19/2006	III	Rio Preto da Eva	Recurso Eleitoral
17/05/2007
04/2007	III	Japurá	Recurso Eleitoral
15/05/2007
02/2007	I	Manaus	Mandado de Segurança

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